A – Disposições Gerais
Cláusula 1ª – Objeto
1.1. A QUERIDOS HERÓIS, LDA, pessoa coletiva número 519381750, com o capital social de mil euros e sede na Rua Diogo Cão, 187, r/c esq, Montijo, doravante designada de SALTOS AO CUBO, é a única proprietária do website https://saltosaocubo.pt.
1.2. As presentes condições aplicam-se:
- a) às reservas do parque SALTOS AO CUBO, efetuadas através deste website;
- b) às compras de produtos, efetuadas através deste website.
1.3. Antes de efetuar qualquer operação, o Cliente deverá ler atentamente estas condições gerais de reservas e vendas. O Cliente, após conclusão reserva/compra, receberá, através de correio eletrónico, uma mensagem com estas condições gerais, por forma a poder guardar a respetiva informação durante o tempo necessário à proteção dos seus interesses.
1.4. Com a submissão eletrónica da reserva/compra, o Cliente expressa a aceitação destes Termos e Condições Gerais de Reservas e Vendas.
1.5. O SALTOS AO CUBO pode alterar as condições gerais de reservas e vendas, a todo o tempo e com efeitos imediatos, após a respetiva publicação no website. Sem prejuízo, as alterações apenas serão aplicáveis às novas reservas e vendas realizadas a partir dessa publicação.
Cláusula 2ª – Processo de Registo
2.1. O Cliente, para efetuar as suas reservas e compras através deste website, terá de registar-se previamente.
2.2. O registo é gratuito e será efetuado pela inserção dos dados pessoais do Cliente nos campos eletrónicos destinados para o efeito, sendo os dados incluídos na base de dados do SALTOS AO CUBO.
2.3. Os dados pessoais do Cliente encontram-se protegidos nos termos da Política de Privacidade, que poderá ser consultada neste website.
2.4. O Cliente garante a veracidade dos dados que insere no registo, assumindo a responsabilidade pela inexatidão dos dados que insere.
2.5. Cada conta de Cliente é pessoal e intransmissível.
2.6. O Cliente é responsável por todas as utilizações da sua conta, cujo acesso é restrito, bem como protegido por email e palavra-passe por si indicados.
2.7. O Cliente obriga-se a informar de imediato o SALTOS AO CUBO de qualquer utilização abusiva ou não autorizada da sua conta, através do e-mail geral@saltosaocubo.pt, para que este possa bloquear o respetivo acesso.
Cláusula 3ª – Contratação
3.1. A contratação das reservas e dos produtos através deste website apenas poderá ser efetuada por maiores de idade.
3.2. O SALTOS AO CUBO poderá retirar a todo o tempo e livremente qualquer oferta apresentada no site, não sendo afetadas, todavia, as reservas/compras já confirmadas.
3.3. As reservas/compras apenas se consideram aceites e o contrato concluído, após o SALTOS AO CUBO enviar ao Cliente um e-mail a confirmar a reserva/compra e um segundo e-mail a confirmar o pagamento.
Cláusula 4ª – Preços
4.1. Os preços, ofertas e promoções indicados são exclusivos para a contratação através do website.
4.2. Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, o qual será apresentado discriminado, aquando da encomenda dos produtos.
4.3. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Qualquer alteração de preços apenas se refletirá sobre novas reservas/compras e não sobre quaisquer outras já concluídas.
Cláusula 5ª – Meios de Pagamento
5.1. Os meios de pagamento disponíveis são os seguintes:
a) Pagamento através de transferência bancária para o IBAN PT50 0033 0000 4583 4491 0230 5;
b) Pagamento no parque SALTOS AO CUBO, através de terminal POS.
5.2. Os pagamentos de entradas individuais no parque SALTOS AO CUBO, são feitos no local.
Cláusula 6ª – Lei aplicável e Tribunal Arbitral
6.1. Às condições do presente contrato é aplicável a Lei Portuguesa.
6.2. Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha.
6.3. O Cliente poderá apresentar as suas reclamações através do e-mail geral@saltosaocubo.pt.
B – Reservas – Parque de Diversão SALTOS AO CUBO
Cláusula 7ª – Reservas de acesso
7.1. O Cliente poderá, através deste website, efetuar, reservas para festas de aniversário no Parque de Diversão SALTOS AO CUBO. Para entradas individuais e outros eventos deverá contactar através de email geral@saltosaocubo.pt , telefone 914707823 ou dirigir-se pessoalmente ao local no horário de abertura.
7.2. Na reserva, o cliente terá de selecionar a data e hora de entrada, bem como a o número de crianças, menu, e outros extras.
7.4.1. No ato da reserva, o Cliente, respeitando o número mínimo de 10 crianças, deverá indicar o número de crianças que participarão no evento.
7.4.2. Até seis dias antes da festa, o Cliente deverá confirmar a presença das crianças que participarão no evento, e, respeitando o número mínimo de 10 crianças, poderá alterar a sua reserva, aumentando ou reduzindo o número de crianças.
7.4.3. O Cliente que confirmar o evento para um número de crianças inferior ao número mínimo, fica sujeito ao pagamento do número mínimo de 10 crianças.
7.4.4. A marcação da festa não confere exclusividade de utilização do parque SALTOS AO CUBO, mas apenas a garantia de lotação para a realização da festa.
Cláusula 8ª – Pagamento
8.1. O preço das entradas individuais será pago, integralmente, no ato da entrada.
8.2. O preço das reservas de festas será pago, integralmente, no ato da reserva, se o evento for reservado com menos de dez dias de antecedência.
8.3. Se a reserva de festa for efetuada com mais de dez dias de antecedência, o preço será pago de forma fracionada, nos seguintes prazos:
8.3.1. No ato da reserva, o Cliente obriga-se a pagar 50% (cinquenta por cento) do valor total da reserva (como indicado no email de confirmação de pré-reserva).
8.3.2. Até cinco dias antes do evento, o Cliente obriga-se a pagar o valor remanescente em falta da totalidade da reserva.
8.4. As reservas apenas se consideram efetuadas após confirmação do pagamento. O Cliente receberá um e-mail com essa confirmação.
Cláusula 9ª – Resolução
9.1. O Cliente poderá resolver, livremente, as reservas de festas, até 10 dias antes do evento, ficando com o direito à devolução de 100% (cem por cento) do preço pago.
9.2.1. Se o Cliente resolver uma reserva cinco dias antes do dia do evento, apenas terá direito à devolução de 50% (cinquenta por cento) do preço pago.
9.2.2. O Cliente não terá direito a qualquer reembolso, se resolver um evento com antecedência inferior a cinco dias da sua realização.
9.3. Nas reservas de festas não são admitidas resoluções parciais, respeitantes a apenas parte dos participantes.
Cláusula 10ª – Condições de utilização do parque SALTOS AO CUBO
10.1. O parque SALTOS AO CUBO indoor não possuem equipamentos aptos para crianças com idade inferior a 4 anos, pelo que a entrada destas crianças na área de diversão não é permitida.
10.1.2. No parque SALTOS AO CUBO, as crianças menores de 12 anos terão de ser acompanhadas por uma pessoa responsável (maior de 16 anos).
10.1.3. Nos eventos, designadamente, festas de aniversário, eventos e grupos escolares, é sempre obrigatória a presença de um adulto responsável por cada quinze menores participantes.
10.2. Os utilizadores do parque SALTOS AO CUBO, incluindo os participantes de eventos, deverão comparecer no recinto com quinze minutos de antecedência relativamente à hora agendada.
10.2.1. O atraso na entrada no parque SALTOS AO CUBO relativamente à hora agendada não confere qualquer prorrogação quanto à hora agendada de saída ou de término do evento.
10.2.2. Se os eventos ultrapassarem a hora de término agendada, será devida, por cada quinze minutos adicional, a quantia de cinco euros/participante.
10.2.3. Os utilizadores/participantes não poderão entrar no parque SALTOS AO CUBO com bebidas ou com comida, destinados a festas de aniversário, sem previamente estarem autorizados.
10.3. Na utilização do parque SALTOS AO CUBO deverá ser utilizada roupa confortável e desportiva, adaptada às atividades e equipamentos disponíveis.
10.3.1. É obrigatório, para crianças, o uso de meias antiderrapantes.
10.3.2. Não é aconselhado o uso de acessórios (designadamente, o uso de colares, relógios, anéis, cintos, bandoletes).
10.4. Os utilizadores/participantes deverão utilizar os equipamentos com cuidado e diligência, observando as regras de segurança definidas pelo parque SALTOS AO CUBO.
10.4.1. As áreas de segurança deverão ser mantidas livres e desimpedidas de pessoas e quaisquer obstáculos.
10.4.2. O SALTOS AO CUBO não assume a responsabilidade em caso de perda ou de dano de quaisquer objetos pessoais dos utilizadores/participantes, salvo se o dano ou perda for imputável ao SALTOS AO CUBO a título de culpa grave ou de dolo.
10.4.3. O SALTOS AO CUBO não será responsável por algum equipamento se encontrar temporariamente fora de serviço, não tendo assim o Cliente direito à resolução do contrato, à redução do preço ou a qualquer outra compensação, exceto se avaria do equipamento for imputável ao SALTOS AO CUBO a título de culpa grave ou de dolo.
C – Compra de Produtos
Cláusula 11ª – Aquisição de produtos
11.1. O cliente ao efetuar, através deste website, uma reserva de festa para o parque SALTOS AO CUBO, poderá, durante o processo de reserva, proceder à compra de produtos.
11.2. Os produtos adquiridos serão entregues no dia e hora e parque a que corresponder a reserva da festa.
11.3. As imagens dos produtos disponibilizadas pelo SALTOS AO CUBO podem não corresponder exatamente ao produto real em termos de cores. As imagens apresentadas têm fim meramente indicativo. Algumas imagens no site poderão incluir adereços ou acessórios para exemplificar a funcionalidade do produto, os quais não se incluem na venda, nem no preço indicado do produto.
11.4. As compras de produtos ficam sujeitas à sua disponibilidade. Quando se verificarem dificuldades de fornecimento do produto ou o produto se esgotar, o SALTOS AO CUBO procederá ao reembolso de todos os montantes pagos pelo Cliente para aquisição desse produto.
Cláusula 12ª – Pagamento dos produtos
12.1. O preço dos produtos adquiridos, será pago, integralmente, no ato da compra/reserva.
12.2. As compras dos produtos apenas se consideram efetuadas após confirmação do pagamento. O Cliente receberá um e-mail com essa confirmação.
Cláusula 13ª – Direito de Livre Resolução
13.1. O Cliente tem o direito de livre resolução quanto à aquisição de produtos, no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
13.1.1. O prazo para o exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente, por si ou por terceiro, adquirira a posse física dos bens.
13.2. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a resolução através de carta para a sede do SALTOS AO CUBO, podendo ser utilizado o formulário que integra o Anexo A destas condições. A utilização do formulário não é obrigatória.
13.2.1. Alternativamente, a resolução poderá ser feita para o e-mail geral@saltosaocubo.pt. Se o Cliente fizer uso dessa possibilidade, ser-lhe-á enviado, também, por correio eletrónico, uma confirmação do pedido de resolução.
13.4. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
13.5. O Cliente deverá devolver os produtos ao SALTOS AO CUBO no prazo máximo de 14 dias, contados da data da resolução, ficando obrigado a proceder ao envio dos produtos para a seguinte morada: QUERIDOS HERÓIS, LDA, Rua Baltazar Manuel Valente, 24, 2870-103 Montijo.
13.6. O Cliente deve devolver os produtos no estado novo em que os recebeu, correndo o risco de perda ou dano dos produtos por sua conta desde o momento em que tenha tomado a posse física dos mesmos até que o SALTOS AO CUBO rececione a devolução.
13.6.1. O Cliente é responsável pela depreciação dos produtos que decorra da sua manipulação numa medida que exceda o estritamente necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, dentro do critério de inspeção admitida em loja física.
13.7. Aquando da resolução, o Cliente suportará os custos com a devolução dos produtos.
13.7.1. Se, pela sua natureza, os bens adquiridos não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio, no ato de encomenda será indicado o custo da devolução ou, quando não for possível indicar tal custo, será indicado o custo estimado da devolução.
13.8. O SALTOS AO CUBO fica obrigado a reembolsar o Cliente do valor da compra retratada no prazo de 14 dias, mas o reembolso será retido até os produtos serem efetivamente devolvidos.
13.9. O Cliente não poderá exercer o direito de retratação relativamente aos produtos alimentares, após os mesmos lhe terem sido entregues.
Cláusula 14ª – Garantias
14.1. Os produtos comercializados pelo SALTOS AO CUBO estão abrangidos pela garantia legal. Os produtos podem ainda ter garantias adicionais do fabricante conforme documentação que acompanha o produto.
14.1.1. Recomenda-se a conservação da fatura de compra, uma vez que a mesma será solicitada em caso de reclamação, ao abrigo de qualquer garantia.
14.2. No momento da receção dos produtos, o Cliente obriga-se a verificar se os produtos têm algum defeito aparente, considerando-se que o produto foi entregue sem danos, quando for aceite sem quaisquer reservas.
14.2.1. Em caso de danos no produto ou defeitos aparentes, o Cliente não deverá aceitar a encomenda, procedendo à sua imediata devolução.
Anexo A – Modelo de Formulário de Livre Resolução
(Apenas deverá ser preenchido em caso de resolução do contrato através de carta)
Para: QUERIDOS HERÓIS, LDA, Rua Baltazar Manuel Valente, 24, 2870-103 Montijo
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(bens): _______________
Solicitado(s) em ___/___/______ e recebido(s) em ___/___/______
Correspondentes à fatura n.º _________________
Nome do consumidor: _________________
Endereço do consumidor: _________________
Assinatura do consumidor: _________________